Sessão foi marcada por protestos, discussão prolongada e votação concluída de madrugada; projeto do Executivo altera IPTU, ISS e taxas municipais.
A Câmara Municipal de Ubá aprovou, na madrugada desta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar n.º 6/2025, que institui o novo Código Tributário Municipal. A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi aprovada por 8 votos a 7 após uma sessão extensa, que terminou por volta das 4h da manhã.
O que muda com o projeto
O texto prevê alterações significativas no sistema de arrecadação da cidade, incluindo reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Imposto sobre Serviços (ISS) e em diferentes taxas municipais. Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é atualizar a legislação, aumentar a eficiência da cobrança e ampliar a capacidade de investimento do município.
Sessão acompanhada por grande público
A votação mobilizou empresários, comerciantes, empreendedores e moradores, que compareceram em grande número ao plenário da Câmara. Durante as discussões, manifestações contrárias foram frequentes, com críticas sobre os possíveis impactos financeiros para famílias e para o setor produtivo local.
Apesar da redução do público ao longo da madrugada, parte dos cidadãos permaneceu no auditório e expressou insatisfação com o resultado da votação.
Como votaram os vereadores
A decisão dividiu o Legislativo ubaense. Confira como foi o posicionamento dos parlamentares:
A favor do projeto (8 votos):
• José Maria Fernandes (PL) – presidente da Câmara
• Aline Moreira Silva Melo (PL)
• Edeir Pacheco da Costa (PODEMOS)
• Antonio Domingos Ximendes Trindade (MOBILIZA)
• Paulo Cezar Tavares (PSD)
• Alexandre de Barros Mendes – Lek (REPUBLICANOS)
• Lucas Rufino Zocoli (MOBILIZA)
• Samuel Soares da Silva (SOLIDARIEDADE)
Contra o projeto (7 votos):
• André Eustáquio Alves (PL)
• Breno Reis de Oliveira (PODEMOS)
• Gilson Fazolla Filgueiras (PDT)
• Jane Cristina Lacerda Pinto (UNIÃO)
• José Roberto Reis Filgueiras (REPUBLICANOS)
• Renato Vieira (SOLIDARIEDADE)
• Aparecida Sônia Ferreira Vidal (PRD)
Repercussão e próximos passos
A aprovação em horário incomum levantou questionamentos entre parte da população sobre a condução dos trabalhos legislativos. Representantes comunitários e de setores econômicos apontaram preocupações com os efeitos do novo Código Tributário sobre a renda das famílias e a competitividade das empresas.
Já para os defensores do projeto, a atualização da legislação é necessária para equilibrar as contas públicas e permitir que o município tenha maior capacidade de investimento em áreas essenciais.
Com a aprovação, o novo Código Tributário passa a vigorar como legislação municipal, devendo impactar diretamente a relação entre contribuintes e a administração pública nos próximos anos.
