por Cid Teixeira |
Durante a palavra livre na última reunião da Câmara Municipal de Ubá, o vereador André Alves levantou questionamentos sobre a regulamentação da isenção de IPTU destinada às famílias atingidas pela enchente que atingiu o município em fevereiro de 2026.
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei nº 33/2026, posteriormente transformado na Lei Municipal nº 5.373/2026, foi aprovado pela Câmara com o objetivo de garantir apoio às vítimas da tragédia. No entanto, André Alves afirmou que as exigências estabelecidas posteriormente pelo Executivo acabaram dificultando o acesso da população ao benefício.
Em entrevista ao Portal Ubá, o vereador declarou que, após a aprovação da lei, foram incluídas regras que, segundo ele, não estavam previstas originalmente no texto aprovado pelos vereadores.
“O projeto de lei de isenção, depois de aprovado, volta para o Executivo e ele coloca várias regras para sancionar o mesmo. Essas regras dificultam o acesso das pessoas à lei”, afirmou.
O vereador também criticou a regulamentação adotada.
“Esse projeto não pode ser populista, ele precisa ser objetivo para atender a população. A regulamentação tirou o objetivo principal de ajuda aos afetados”, disse.
Segundo André Alves, muitas famílias estariam sendo desclassificadas devido às exigências documentais estabelecidas para análise dos pedidos.
“Infelizmente a maioria será indeferida devido às muitas exigências que não estavam na lei. Entendo que dessa forma ele fica inconstitucional. Ficou um projeto só de fachada e irá atender pouquíssimas pessoas”, declarou.
Durante sua fala na Câmara, o vereador citou que estariam sendo exigidos documentos como:
• CadÚnico;
• contracheque;
• extratos bancários;
• declaração de imposto de renda;
• certidões;
• laudos;
• fotografias.
O parlamentar também questionou a transparência da comissão responsável pelas análises dos pedidos.
Portal Ubá procurou a Prefeitura
Diante dos questionamentos apresentados pelo vereador, o Portal Ubá entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Ubá solicitando esclarecimentos oficiais sobre:
• os critérios de análise;
• a quantidade de pedidos aprovados e negados;
• a composição da comissão responsável;
• as exigências documentais;
• e a possibilidade de flexibilização para famílias que perderam documentos durante a enchente.
Em resposta enviada ao Portal Ubá, a assessoria informou que os questionamentos “já estão em processo de análise e elaboração de respostas”.
A Prefeitura informou ainda que, na tarde do dia 14 de maio, a comissão responsável realizou uma nova reunião para avaliação dos pedidos e encaminhamentos necessários.
Segundo a assessoria de comunicação, novas informações e respostas oficiais deverão ser divulgadas em breve.
O Portal Ubá seguirá acompanhando o caso e aguarda os esclarecimentos oficiais da Prefeitura sobre os questionamentos levantados durante a sessão da Câmara Municipal.
