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A Reforma Tribut\u00e1ria trouxe mudan\u00e7as importantes com a Lei Complementar n\u00b0 214\/2025, especialmente sobre o momento em que ocorre o chamado fato gerador dos tributos, ou seja, o momento em que as empresas devem recolher os novos tributos CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os). Essa altera\u00e7\u00e3o adiciona certa complexidade ao processo e exige maior controle das empresas.<\/p>
Com o advento do Projeto de Lei n\u00b0 68\/2024, os novos tributos seriam cobrados no momento do fornecimento ou pagamento, o que ocorresse primeiro. Agora, com o Projeto de Lei convertido na Lei Complementar n\u00b0 214\/2025, a nova regra estabelece que o fato gerador da CBS e IBS \u00e9 o fornecimento de bens ou servi\u00e7os. Por\u00e9m, adiciona um novo procedimento: se houver pagamento antecipado, mesmo que parcial, as empresas devem calcular e recolher os novos tributos com base no valor pago antecipadamente e na al\u00edquota vigente na data desse pagamento.<\/p>
Quando ocorrer o fornecimento do bem ou servi\u00e7o, o valor j\u00e1 pago ser\u00e1 inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo total, ajustando-se eventuais diferen\u00e7as (para mais ou para menos) em fun\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as nas al\u00edquotas. Caso o fornecimento n\u00e3o aconte\u00e7a (como no caso de cancelamento), os valores pagos podem ser recuperados como cr\u00e9dito pelo fornecedor.<\/p>
Essas mudan\u00e7as v\u00e3o gerar um grande impacto para as empresas. A partir dessa nova regra, as empresas precisam:<\/p>
Calcular tributos em cada etapa \u2013 tanto no pagamento antecipado quanto na entrega do bem ou servi\u00e7o.<\/p>
Emitir documentos fiscais adequados \u2013 toda transa\u00e7\u00e3o deve ser lastreada e registrada por um documento fiscal eletr\u00f4nico v\u00e1lido.<\/p>
Controlar diferen\u00e7as de al\u00edquotas \u2013 caso as al\u00edquotas mudem entre o pagamento e o fornecimento, o c\u00e1lculo final precisa ser ajustado.<\/p>
Essa mudan\u00e7a exige um acompanhamento mais detalhado por parte tanto do fornecedor quanto do tomador, e pode gerar retrabalho e confus\u00f5es, especialmente porque ainda n\u00e3o est\u00e1 claro qual documento fiscal deve ser usado para registrar as antecipa\u00e7\u00f5es.<\/p>
Exemplo pr\u00e1tico<\/p>
Imagine que: a Empresa A contrata a Empresa B por R$ 200.000 para um servi\u00e7o com entrega em 12 meses. O contrato prev\u00ea 50% de pagamento no in\u00edcio e 50% no final. As al\u00edquotas da CBS e IBS mudam entre o primeiro ano e o segundo.<\/p>
No primeiro ano, a Empresa A paga R$ 100.000 e calcula os tributos usando as al\u00edquotas daquele per\u00edodo (27,98%). No segundo ano, na entrega do servi\u00e7o, recalcula o tributo para a opera\u00e7\u00e3o total de R$ 200.000 com as novas al\u00edquotas (28,88%). Como a antecipa\u00e7\u00e3o foi calculada por uma al\u00edquota inferior, a diferen\u00e7a constar\u00e1 como d\u00e9bito na apura\u00e7\u00e3o do fornecedor e o adquirente apropriar\u00e1 essa diferen\u00e7a como cr\u00e9dito. Na hip\u00f3tese inversa, a diferen\u00e7a maior \u00e9 registrada como cr\u00e9dito na apura\u00e7\u00e3o do fornecedor e deve, em tese, ser estornada da apura\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do adquirente. Com isto, o Fisco garante o recolhimento parcial dos novos tributos no momento da antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento, e ainda tributa definitivamente o valor total no momento do fornecimento.<\/p>
A falta de clareza nos detalhes pr\u00e1ticos, como a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre como o Fisco determinar\u00e1 a emiss\u00e3o de documentos fiscais para pagamentos antecipados, pode contribuir para uma maior carga operacional nas empresas, que ter\u00e3o que gerenciar um volume maior de c\u00e1lculos e ajustes mensais na apura\u00e7\u00e3o. Isso aumenta a complexidade das atividades fiscais, demandando mais tempo e recursos para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>
Desta forma, \u00e9 recomend\u00e1vel que ao realizar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 214\/2025, o Fisco estabele\u00e7a um procedimento simples para situa\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos, a fim de gerar menor carga operacional \u00e0s empresas, lembrando que a reforma tribut\u00e1ria foi embasada nos princ\u00edpios da simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia fiscal.<\/p>
Artigo escrito por Tricia Braga, Diretora S\u00eanior de Tributos e Estrat\u00e9gia da Avalara<\/em><\/p> <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Reforma Tribut\u00e1ria trouxe mudan\u00e7as importantes com a Lei Complementar n\u00b0 214\/2025, especialmente sobre o momento em que ocorre o chamado fato gerador dos tributos, ou seja, o momento em que as empresas devem recolher os novos tributos CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os). Essa altera\u00e7\u00e3o adiciona certa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3652,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-3650","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-papo-de-especialista"],"yoast_head":"\n