{"id":45267,"date":"2026-10-25T08:02:33","date_gmt":"2026-10-25T11:02:33","guid":{"rendered":"https:\/\/portaluba.com.br\/?p=45267"},"modified":"2026-10-25T08:02:33","modified_gmt":"2026-10-25T11:02:33","slug":"saiba-quais-as-condutas-consideradas-crime-eleitoral-no-dia-da-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaluba.com.br\/?p=45267","title":{"rendered":"Saiba quais as condutas consideradas crime eleitoral no dia da vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/saiba-quais-condutas-consideradas-crime-eleitoral-no-dia-da-votacao\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>No segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026, o eleitor deve ficar atento a pr\u00e1ticas consideradas\u00a0 crimes eleitorais, que podem interferir na vontade dos cidad\u00e3os e deturpar o processo democr\u00e1tico.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1706346&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1706346&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>A propaganda no dia da elei\u00e7\u00e3o, conhecida popularmente como <strong>boca de urna \u00e9 caracterizada pela tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura<\/strong> ou partido no dia do pleito e tem como pena a deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e alternativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/eleicoes-2026-boca-de-urna-e-crime-saiba-o-que-e-proibido\">Elei\u00e7\u00f5es 2026: boca de urna \u00e9 crime; saiba o que \u00e9 proibido  .<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/segundo-turno-saiba-como-consultar-local-de-votacao-para-domingo\">Segundo turno: saiba como consultar local de vota\u00e7\u00e3o para domingo.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, quem for pego praticando a boca de urna pode receber multa que vai de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.\u00a0<\/p>\n<p>A <strong>distribui\u00e7\u00e3o de \u201csantinhos\u201d, uso de auto-falantes, realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcio, carreata e passeata tamb\u00e9m s\u00e3o proibidos. <\/strong>No caso da distribui\u00e7\u00e3o de santinhos, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa que pode chegar a R$ 8 mil.<\/p>\n<p>J\u00e1 a<strong> compra de voto se caracteriza por oferecer vantagem, como presentes ou dinheiro, para o eleitor<\/strong> com o objetivo de angariar o seu voto ou mesmo para prometer absten\u00e7\u00e3o. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o at\u00e9 quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.<\/p>\n<p><strong>Tamb\u00e9m \u00e9 proibido o transporte irregular de eleitores<\/strong>, caracterizado pelo fornecimento de transporte coletivo no dia da vota\u00e7\u00e3o por parte do candidato. A pena para essa infra\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior dos crimes eleitorais, sendo previsto de quatro a seis anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de 200 a 300 dias-multa. <strong>O mesmo vale para o fornecimento irregular de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Pena igual \u00e9 aplicada ao crime de <strong>promover concentra\u00e7\u00e3o de eleitores, no dia da vota\u00e7\u00e3o, com o fim de impedir, embara\u00e7ar ou fraudar o exerc\u00edcio do voto. <\/strong>Geralmente esse crime \u00e9 praticado em conjunto com o transporte e o fornecimento irregular de refei\u00e7\u00e3o para eleitores.<\/p>\n<p><strong>Outro crime eleitoral \u00e9 o de ass\u00e9dio eleitoral<\/strong>, que se caracteriza por amea\u00e7ar para coagir algu\u00e9m a votar ou n\u00e3o em determinado candidato ou partido. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de at\u00e9 quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.<\/p>\n<p><strong>A fraude de votos<\/strong>, caracterizada pela substitui\u00e7\u00e3o de votos, a viola\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas e qualquer outro ato que busque modificar artificialmente o resultado do pleito tamb\u00e9m \u00e9 uma conduta criminosa. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de at\u00e9 cinco anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n<p><strong>A destrui\u00e7\u00e3o, danifica\u00e7\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o de urna eletr\u00f4nica tamb\u00e9m \u00e9 crime eleitoral. <\/strong>A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.\u00a0<\/p>\n<p><strong>A realiza\u00e7\u00e3o de selfie na cabine eleitoral \u00e9 proibida<\/strong>, assim como tamb\u00e9m \u00e9 crime eleitoral votar mais de uma vez ou votar no lugar de outra pessoa. Nesse caso, a pena \u00e9 de at\u00e9 tr\u00eas anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Durante o dia de vota\u00e7\u00e3o cabe aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a (Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Civil, a Pol\u00edcia Militar, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, a Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria e Guardas Municipais) agir para fazer cessar qualquer pr\u00e1tica il\u00edcita, tendo autoridade para efetuar pris\u00f5es em flagrante por delitos eleitorais ou de outra natureza.<\/p>\n<h2>Manifesta\u00e7\u00f5es permitidas\u00a0<\/h2>\n<p><strong>A legisla\u00e7\u00e3o permite ao eleitor manifestar, de maneira pac\u00edfica e silenciosa, a sua prefer\u00eancia pol\u00edtica, podendo ir votar com camiseta, bon\u00e9, botton, adesivo e bandeira do seu candidato ou partido.<\/strong><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 permitido e recomendado que o eleitor leve uma cola eleitoral (nome e n\u00famero do candidato anotados em um papel) para a cabine de vota\u00e7\u00e3o. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida diminui o tempo de perman\u00eancia do eleitor na se\u00e7\u00e3o eleitoral.\u00a0<\/p>\n<h2>Denuncie<\/h2>\n<p>Os crimes eleitorais <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/institucional\/corregedoria-geral-eleitoral\/denuncias-1\">podem ser denunciados<\/a> por qualquer pessoa por meio de uma not\u00edcia-crime eleitoral verbal ou por escrito \u00e0 autoridade policial, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, nos tribunais <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/institucional\/justica-eleitoral\/tres\/tribunais-regionais\">regionais eleitorais<\/a> (TREs) ou \u00e0 autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral na qual a infra\u00e7\u00e3o ocorreu.<\/p>\n<p>O aplicativo Pardal, da Justi\u00e7a Eleitoral, pode ser usado para <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-09\/tse-recebeu-mais-de-50-mil-denuncias-de-propaganda-irregular\">denunciar irregularidades<\/a> sobre propaganda eleitoral. O relato deve conter informa\u00e7\u00f5es sobre o local, a descri\u00e7\u00e3o do fato, al\u00e9m de fotos, v\u00eddeos, \u00e1udios ou links que possam ajudar na an\u00e1lise da ocorr\u00eancia. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente na <a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&#038;hl=pt_BR\">Google Play<\/a> e <a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/pardal\/id1138128680\">App Store<\/a>.<\/p>\n<h2>Primeiro turno\u00a0<\/h2>\n<p><strong>Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), no primeiro turno, no dia 4 de outubro foram registradas 1.170 ocorr\u00eancias. <\/strong>Desse total, 1.113 s\u00e3o crimes eleitorais, seis foram crimes comuns contra candidatos e outros 13 contra locais de vota\u00e7\u00e3o ou apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre as principais ocorr\u00eancias est\u00e3o os crimes de:<\/p>\n<ul>\n<li>propaganda no dia da elei\u00e7\u00e3o &#8211; boca de urna<\/li>\n<li>compra de votos;<\/li>\n<li>transporte irregular de eleitores;<\/li>\n<li>fornecimento irregular de alimenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>coa\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a ao eleitorado;<\/li>\n<li>fraude do voto;<\/li>\n<li>dano ou destrui\u00e7\u00e3o de uma eletr\u00f4nica e<\/li>\n<li>concentra\u00e7\u00e3o de eleitoras e eleitores com finalidade de impedir, dificultar ou fraudar o exerc\u00edcio do voto.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026, o eleitor deve ficar atento a pr\u00e1ticas consideradas\u00a0 crimes eleitorais, que podem interferir na vontade dos cidad\u00e3os e deturpar o processo democr\u00e1tico.\u00a0 A propaganda no dia da elei\u00e7\u00e3o, conhecida popularmente como boca de urna \u00e9 caracterizada pela tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":45268,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-45267","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.1 - 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