{"id":45393,"date":"2026-10-26T16:03:09","date_gmt":"2026-10-26T19:03:09","guid":{"rendered":"https:\/\/portaluba.com.br\/?p=45393"},"modified":"2026-10-26T16:03:09","modified_gmt":"2026-10-26T19:03:09","slug":"prazo-para-empresas-escolherem-modelo-do-simples-acaba-nesta-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaluba.com.br\/?p=45393","title":{"rendered":"Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/prazo-para-empresas-escolherem-modelo-do-simples-acaba-nesta-sexta\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>Os micro e pequenos empres\u00e1rios precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tribut\u00e1rio que entrar\u00e1 em vigor em janeiro, com a reforma tribut\u00e1ria.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1706856&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1706856&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Os neg\u00f3cios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) pelo regime regular ter\u00e3o at\u00e9 sexta-feira para registrar a op\u00e7\u00e3o. <strong>Quem n\u00e3o fizer a escolha continuar\u00e1 a recolher pelo regime simplificado, que tem uma al\u00edquota vari\u00e1vel por tipo e tamanho de neg\u00f3cio posteriormente rateada em diversos tributos.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/reforma-tributaria-86-das-notas-fiscais-destacam-cbs\">Reforma Tribut\u00e1ria: 86% das notas fiscais destacam a CBS.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-07\/receita-adia-cronograma-de-destaque-de-impostos-da-reforma-tributaria\">Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tribut\u00e1ria.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Tamb\u00e9m na sexta-feira acaba o prazo para as empresas regularizarem as pend\u00eancias que impediram o ingresso no Simples Nacional. O prazo de <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/prazo-para-empresas-optarem-por-simples-acaba-nesta-quinta\" target=\"_blank\">op\u00e7\u00e3o pelo regime acabou no dia 15<\/a>.<\/p>\n<p>O Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o para quem fatura at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. Por causa do novo sistema tribut\u00e1rio, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 fizeram o pedido at\u00e9 30 de outubro.<strong> At\u00e9 ent\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.<\/strong><\/p>\n<p>A data limite acabaria em 30 de setembro, mas, ap\u00f3s di\u00e1logo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o CGSN <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-09\/prazo-para-empresas-optarem-por-simples-e-adiado-para-15-de-outubro\" target=\"_blank\">estendeu o prazo<\/a> para 15 de outubro.<\/p>\n<p>O novo prazo foi regulamentado por <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/resolucao-cgsn-n-194-de-25-de-setembro-de-2026-735097948\" target=\"_blank\">resolu\u00e7\u00e3o do CGSN<\/a>\u00a0editada no fim de setembro. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n<p><strong>As micro e pequenas empresas t\u00eam de 3 de novembro a 20 de dezembro para desistir das op\u00e7\u00f5es.<\/strong> O prazo vale tanto para reverter a inclus\u00e3o no Simples como para cancelar o recolhimento do IBS e da CBS a partir de 2027.<\/p>\n<h2>O que muda<\/h2>\n<p>A nova regra vale para empresas que ainda n\u00e3o s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n<p>Os novos prazos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 1\u00ba de setembro a 15 de outubro de 2026: per\u00edodo para solicitar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a01\u00ba de setembro a 30 de outubro de 2026: escolha do regime regular da CBS e do IBS para o primeiro semestre de 2027;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a030 de outubro de 2026: regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias que tenham impedido op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a03 de novembro a 20 de dezembro de 2026: prazo para desistir das op\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As seguintes datas est\u00e3o mantidas:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 1\u00ba de janeiro de 2027: in\u00edcio dos efeitos da op\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a01\u00ba a 31 de mar\u00e7o de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Criada por causa da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio, a altera\u00e7\u00e3o busca dar mais previsibilidade \u00e0s empresas antes do in\u00edcio do ano-calend\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<h2>IBS e CBS<\/h2>\n<p>Outra mudan\u00e7a envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poder\u00e1 permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.<\/p>\n<p><strong>Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deveria ter sido feita em setembro, com validade de janeiro a junho.<\/strong><\/p>\n<p>Quem n\u00e3o fez a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular nesse per\u00edodo permanecer\u00e1, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistem\u00e1tica do Simples.<\/p>\n<p><strong>A decis\u00e3o poder\u00e1 ser revista em mar\u00e7o de 2027, com efeitos para o segundo semestre.<\/strong><\/p>\n<p>A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido \u00e0 possibilidade de gera\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n<p>Por isso, a avalia\u00e7\u00e3o do regime n\u00e3o deve considerar apenas a al\u00edquota. Tamb\u00e9m entram na an\u00e1lise fatores como:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 perfil dos clientes;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0cadeia de fornecedores;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0possibilidade de gera\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Optantes<\/h2>\n<p>Quem j\u00e1 est\u00e1 no Simples Nacional, em regra, n\u00e3o precisa solicitar novamente a perman\u00eancia no regime.<\/p>\n<p>Ainda assim, <strong>\u00e9 recomendado verificar a situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa em setembro deste ano<\/strong> para identificar eventuais pend\u00eancias ou exclus\u00f5es para 2027.<\/p>\n<p>As empresas que permanecerem no Simples e n\u00e3o quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular n\u00e3o precisar\u00e3o fazer uma nova op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quem quiser retirar esses dois tributos da sistem\u00e1tica do Simples dever\u00e1 formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n<h2>Abertura<\/h2>\n<p>As empresas abertas entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro de 2026 ter\u00e3o uma regra espec\u00edfica.<\/p>\n<p>Nesse caso, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional feita no momento da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ produzir\u00e1 efeitos tanto para o per\u00edodo restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.<\/p>\n<p><strong>A escolha relacionada ao IBS e \u00e0 CBS pelo regime regular tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.<\/strong><\/p>\n<p>Se o empres\u00e1rio n\u00e3o quiser permanecer no Simples em 2027, poder\u00e1 solicitar a exclus\u00e3o por op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia de 2026.<\/p>\n<h2>Desist\u00eancia<\/h2>\n<p>A antecipa\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou uma possibilidade de desist\u00eancia.<\/p>\n<p>Quem fez o pedido at\u00e9 15 de outubro poder\u00e1 cancelar a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de novembro de 2026.<\/p>\n<p><strong>O cancelamento, por\u00e9m, ser\u00e1 irretrat\u00e1vel. Isso significa que, depois de desistir, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 fazer uma nova op\u00e7\u00e3o para produzir efeitos em 2027.<\/strong><\/p>\n<p>A antecipa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que eventuais pend\u00eancias sejam identificadas antes do in\u00edcio do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa ter\u00e1 prazo para corrigir a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Regra do MEI<\/h2>\n<p>A mudan\u00e7a n\u00e3o altera o calend\u00e1rio de op\u00e7\u00e3o pelo Simei, sistema aplic\u00e1vel ao Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n<p><strong>Para o MEI, a op\u00e7\u00e3o pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas.<\/strong><\/p>\n<p>Dessa forma, a antecipa\u00e7\u00e3o para setembro n\u00e3o deve ser confundida com as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis aos microempreendedores individuais.<\/p>\n<h2>NFS-e nacional<\/h2>\n<p>Outra mudan\u00e7a anunciada pelo CGSN envolve a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e) no emissor nacional.<\/p>\n<p>A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1\u00ba de setembro para 1\u00ba de novembro de 2026.<\/p>\n<p>O adiamento busca dar mais tempo para munic\u00edpios e empresas realizarem adapta\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e operacionais.<\/p>\n<p>Entre as provid\u00eancias recomendadas est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 testar a emiss\u00e3o das notas;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0verificar a integra\u00e7\u00e3o com sistemas de gest\u00e3o;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0conferir a parametriza\u00e7\u00e3o dos dados fiscais;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0preparar os procedimentos internos antes do in\u00edcio da obrigatoriedade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera a forma de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais e socioecon\u00f4micas.<\/p>\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) deixar\u00e1 de ser apresentada como declara\u00e7\u00e3o separada. As informa\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 Declarat\u00f3rio (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a mar\u00e7o.<\/p>\n<p><strong>A mudan\u00e7a faz parte da adapta\u00e7\u00e3o do Simples Nacional ao novo modelo tribut\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<h2>Planejamento<\/h2>\n<p>Com setembro concentrando decis\u00f5es relevantes para o pr\u00f3ximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a an\u00e1lise tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolh\u00ea-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.<\/p>\n<p>Por isso, antes de formalizar a op\u00e7\u00e3o, <strong>a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a micro e pequena empresa simule os dois cen\u00e1rios<\/strong>, al\u00e9m de revisar os sistemas, a emiss\u00e3o de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os micro e pequenos empres\u00e1rios precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tribut\u00e1rio que entrar\u00e1 em vigor em janeiro, com a reforma tribut\u00e1ria. 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